Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

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Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

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Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

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Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

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Aprovado projeto contra obesidade infantil

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

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Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público